Lisboa estuda habitação a custos controlados na Baixa

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a realização de um estudo económico-financeiro e jurídico sobre medidas de financiamento e fiscais que incentivem a reabilitação para habitação em regime de custos controlado na Baixa, informa a Lusa.
A proposta conjunta da vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa Helena Roseta e do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS) foi aprovada com a abstenção do PSD e os votos favoráveis das restantes forças políticas.
«Parece-me fundamental termos uma base muito sólida para depois podermos começar a convidar os promotores e outras entidades a participar neste processo», disse Helena Roseta, responsável pelo Plano Local de Habitação, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.
O estudo, que estará concluído dentro de 60 dias, incidirá sobre as medidas de financiamento e fiscais que incentivem a reabilitação de habitação na Baixa, para venda e arrendamento.
Será igualmente determinado que os «fogos a sujeitar a controle do valor de renda seja aplicável ao programa Porta 65 Jovem ou outro equivalente, que incentive a fixação da população jovem».
O estudo jurídico irá equacionar a «possibilidade de, em sede de plano municipal de ordenamento do território, poder impor uma quota para construção de habitação em regime de custos controlados e sujeita a controle do valor da renda ou do preço da venda».