A hora zero de António Costa

Toma posse depois de amanhã, pelas 17 horas, numa cerimónia que promete ser muito concorrida nos Paços do Concelho. António Costa ganhou as eleições do passado dia 15 para a Câmara de Lisboa, sem a desejada maioria absoluta. Elegeu apenas seis dos 17 vereadores que estavam em jogo e, até à data, não é conhecido nenhum acordo com outras forças políticas que lhe garantam uma governação sem percalços. Ainda assim, e apesar de ir enfrentar uma Assembleia Municipal dominada pelo PSD, o seu horizonte é governar até 2013 quer voltar a concorrer dentro de dois anos e conquistar, então, o voto da maioria dos lisboetas. Ficam aqui os seus principais desafios.

1. Finanças

É, talvez, o principal desafio do novo presidente da CML o saneamento financeiro da autarquia, a braços com uma dívida galopante, cuja face mais visível foi a suspensão de muitas obras na cidade por parte dos empreiteiros, fartos de esperar pelos pagamentos. De acordo com o relatório e contas do ano passado, a Câmara de Lisboa tem um passivo de 1260 milhões de euros - o que corresponde a uma dívida de 2382 euros por cada residente. Mas a situação mais dramática diz respeito à dívida de curto prazo a fornecedores que, segundo dados do próprio, já ultrapassa os 500 milhões de euros. António Costa defende que o reequilíbrio das contas do município passa por estabelecer um acordo de saneamento financeiro com o Governo, que lhe permita consolidar o passivo, renegociar a dívida e pagar aos fornecedores, mas que irá obrigar a autarquia a um rigoroso exercício de disciplina financeira. Costa diz que, à luz da nova Lei das Finanças Locais, Lisboa já ultrapassou todos os limites de solvabilidade das finanças - a dívida a fornecedores é superior a 85% das receitas do ano passado - e que, se não for a Câmara a tomar a iniciativa, o Governo será obrigado a intervir. Em campanha, comprometeu-se que o plano estará aprovado até ao final de Outubro e que, até essa data, irá pagar todas as dívidas até cinco mil euros que afectam cerca de 2500 fornecedores.

2. Funcionários

A criação de um quadro de trabalhadores de direito privado, que pudesse incluir os 1249 funcionários que trabalham na CML com vínculo precário (muitos há vários anos) era uma das medidas que estava em curso antes da queda do anterior executivo. Desconhece-se o que vai António Costa fazer em relação a este projecto mas, durante a campanha, o agora presidente disse que iria diminuir "drasticamente" o número de assessores. Prometeu avaliar a necessidade de todos os contratos de prestação de serviços actualmente existentes e "moralizar" as horas extraordinárias. Vai agendar, em breve, uma reunião com todos os directores municipais para lhes pedir uma redução de 10% da despesa corrente prevista até ao fim do ano.

3. Empresas municipais

Extinguir a Empresa Pública Municipal de Águas Residuais de Lisboa (EMARLIS) e fundir as três sociedades de reabilitação urbana (SRU) existentes são uma garantia de António Costa, que promete dar continuidade ao projecto de reestruturação da EPUL e das suas participadas, encomendado pelo anterior executivo a uma consultora externa. A reorganização do conjunto do sector empresarial local e de todas as participações sociais e o estabelecimento de contratos-programa com aquelas que exercem uma função social e cultural fazem parte do seu programa.

4. Parque Expo

É um processo que se arrasta há anos, com prejuízos evidentes para os milhares de pessoas que lá vivem. A transferência da gestão da maior parte do recinto do Parque das Nações para a Câmara de Lisboa vem sendo negociada há vários anos, mas ainda não foi concretizada. Em Outubro de 2005, foi assinado o acordo de pagamento da dívida do município à empresa, no valor de 144 milhões de euros, relativos à construção de bens e infra-estruturas, acessibilidades, expropriações e custos com a gestão urbana do recinto até Dezembro de 2004. Mas, até à data, a Câmara ainda não assumiu a gestão efectiva do território, o que implica que continua a ser a Parque Expo a tomar conta do recinto, suscitando fortes críticas por parte dos moradores e da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais. Por resolver continua também o destino a dar ao Pavilhão de Portugal, cuja compra (no valor de 20 milhões de euros) chegou a ser negociada pelo anterior executivo, a troco da cedência de terrenos à Parque Expo. O objectivo era transformá-lo num espaço museológico e cultural. Costa mantém a intenção de "aproveitar" o pavilhão para acolher "experiências múltiplas", mas não esclareceu se o pretende comprar.

5. Casino

É mais uma das questões que está por resolver entre a Câmara de Lisboa e o Governo. Passados quase cinco anos sobre a autorização para a instalação de um casino na capital - inaugurado em Abril de 2006, no Parque das Nações -, a autarquia ainda não começou a beneficiar da contrapartida inicial de 30 milhões de euros (a ser paga em quatro tranches anuais, no valor de 7,5 milhões) que a Estoril - Sol já está a pagar pela concessão. O Governo argumenta que isso deve-se à falta de apresentação de projectos e que o dinheiro está depositado no Instituto de Turismo de Portugal. A utilização dessas verbas ficou definida no decreto-lei que autorizou a expansão da zona de jogo 35,5% destinam-se à recuperação de um teatro e 16,5% a um outro equipamento cultural no Parque Mayer; 16,5% são para a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes e 33,5% para um museu nacional a criar pelo Governo em Lisboa, possivelmente o novo museu dos Coches, a construir em Belém no âmbito do novo projecto para a zona.