Câmara de Lisboa contesta hotel na Graça sem ser ouvida
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou ontem, por unanimidade, uma moção que contesta o despacho governamental que autoriza a instalação de um hotel no Quartel da Graça. O despacho foi publicado em Diário da República a 31 de Agosto e prevê a cedência do quartel, classificado parcialmente como monumento público, para usos privados, referindo que uma unidade hoteleira seria um bom exemplo para ocupar o edifício que precisa de ser recuperado.A vereadora independente Helena Roseta apresentou ontem uma moção, que viria a ser também subscrita pelo PCP, PSD, BE e o movimento Lisboa com Carmona. O documento visa "contestar o despacho 19778/2007, proferido sem audição prévia da CML e em violação do regulamento do Plano Director Municipal".
O presidente da câmara, António Costa, referiu ainda que enviou uma carta, a 3 de Setembro, aos ministros das Finanças, Defesa e Cultura, onde pede "um contacto com a Câmara Municipal, tendo em vista clarificar as pretensões do Estado e a sua adequação com o PDM e os interesses da cidade". António Costa adiantou ainda que já falou com o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos: "Garantiu-me que o Governo não vai avançar com nenhuma alteração de uso sem falar com a câmara", sublinhou.Segundo o autarca, a maioria PS/BE tinha em curso um acordo com a GNR que prevê a abertura ao público dos jardins do quartel da GNR, passando estes a ser mantidos pela câmara. O acordo poderá vir a ser concluído no sábado, apesar da moção ontem aprovada.
António Costa levou ontem à câmara a proposta de extinguir o Departamento de Apoio à Presidência, com as suas competências a serem integradas no departamento de Apoio aos Órgãos do Município. Os funcionários do departamento extinto continuam na CML. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Na reunião de ontem, o vice-presidente, Marcos Perestrello (PS), anunciou ainda que as obras no jardim de S. Pedro de Alcântara, ao Bairro Alto, deverão ser retomadas a 24 de Setembro, depois de ser resolvida a questão do pagamento aos empreiteiros, que se encontrava atrasado. Marcos Perestrello adiantou que o jardim deve estar pronto dentro de quatro meses.
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