Lisboa vai ter salas de chuto

A Câmara Municipal de Lisboa vota na próxima quarta-feira a criação de instalações próprias onde os toxicodependentes possam fumar ou injectar drogas – espaços habitualmente conhecidos por salas de chuto.
A iniciativa parte do vereador da Acção Social, Sérgio Lipari Pinto (PSD), e está integrada na Estratégia Municipal de Intervenção para as Dependências (EMID), que visa criar instrumentos de apoio para a regressão da toxicodependência, da prostituição, dos sem-abrigo e do HIV/sida em Lisboa.

Na área da toxicodependência, a EMID assenta em quatro pontos, explicou Sérgio Lipari Pinto. No primeiro ponto – a prevenção – haverá um reforço de acções de sensibilização para com os perigos da droga junto dos 19 mil alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico. É no segundo (segurança e saúde pública) e terceiro pontos (tratamento e recuperação), que a câmara defende a instalação de salas de consumo autorizado. O quarto ponto desta política visa a reintegração dos ex-toxicodependentes e, para isso, será incentivado o emprego protegido e os apartamentos de reinserção.TRATAMENTOAs salas de injecção assistida integram as Instalações de Consumo Apoiado para a Recuperação (ICAR), que têm por objectivo incentivar ao tratamento. Isto porque, ao dar a possibilidade ao doente de injectar ou inalar droga num espaço clínico, ele será incentivado a seguir um tratamento com vista a libertar-se das drogas.Outro objectivo da criação das ICAR é o reforço da segurança e da saúde pública, uma vez que a administração de drogas com apoio médico garante uma maior segurança do paciente e da própria comunidade. A câmara pretende com esta medida desmotivar os toxicodependentes – que levarão para a ICAR a substância que irão consumir – de se drogarem na rua.

Nas instalações das ICAR serão reestruturados os dois gabinetes de apoio ao toxicodependente (GAT) já existentes. O Pólo Oriental de Lisboa, na Quinta do Lavrado, em Chelas, e o Pólo Ocidental, no Bairro do Charquinho, em Benfica.

Às valências hoje existentes, de apoio médico e psicossocial, serão acrescentadas as de apoio alimentar, de higiene, de informação com vista à recuperação e de consumo inalado e injectado. A estratégia da Câmara é para ser aplicada a partir do próximo ano e por um período inicial de dois anos.

O modelo adoptado é único a nível mundial e resulta de um trabalho que recorreu a outros modelos existentes na Europa, nomeadamente na Holanda, explicou o vereador, e tem por objectivo final a reintegração do doente. A câmara deseja que o modelo venha a ser adoptado pelos concelhos limítrofes e por diferentes entidades que prestam apoio aos toxicodependentes. Só na definição futura dos critérios técnicos é que ficará conhecido quem irá usufruir desta acção. Existe, contudo, a posição de princípio de que será preservada a identidade do consumidor. O programa estará aberto aos toxicodependentes que consomem na capital, mesmo que não residam em Lisboa.

Por duas vezes, o consumo de droga em salas autorizadas foi este ano votada em reunião de câmara. Ambas partiram de propostas do vereador Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda. As propostas foram chumbadas com os votos contra do PSD e do CDS-PP, abstenção do PCP e votos favoráveis do BE e PS. A vereadora do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto é a única que contesta qualquer solução cujo objectivo seja o consumo de drogas em espaços autorizados.