Antigo Convento das Mónicas / Cadeia das Mónicas

Em 1586 foi fundado um convento de religiosas da ordem de Santo Agostinho, por iniciativa de D. Maria de Abranches, em terrenos e casas pertencentes a seu pai, D. Álvaro de Abranches, capitão-mor de Azamor. O cenóbio era então constituído por 100 religiosas, sendo as 3 freiras fundadoras oriundas do convento do Menino Jesus, de Évora.
Em 1586 deu-se a sagração da capela conventual e em 1648 houve uma tentativa, por parte das religiosas, de alargarem a sua cerca, englobando a então designada Rua da Infância a São Vicente e terrenos contíguos, de modo a ampliar-se o edifício e a horta conventuais, pretensão parcialmente satisfeita.
Em 1707, o convento atingia 277, o número de professas.
Em 1755 o convento sofre consideráveis danos com o terramoto, ficando parcialmente arruinado, sendo à data a comunidade religiosa constituída por 192 freiras.
A 9 Dezembro de 1870, o convento entra na posse do Estado e em Junho de 1871 o rei D. Luís referenda a lei de criação da Casa de Detenção e Correcção da comarca de Lisboa para o sexo masculino, destinada a retirar do sistema penal comum os menores de 18 anos em processo e não afiançados ou já condenados a prisão correccional, os menores de 14 anos condenados a qualquer pena, e os menores presos à ordem da autoridade administrativa ou a pedido dos pais. A mesma lei autorizava a despesa de 6.000$000 réis "para acomodar aos fins da casa de detenção e correcção o edifício do extinto convento das religiosas de Santo Agostinho descalças, denominado 'das Mónicas'" (art. 15º). As obras de adaptação haviam sido iniciadas a 16 de Fevereiro do mesmo ano, e nelas colaboraram presos da cadeia do Limoeiro, sob a orientação do Eng. José Honorato de Campos e Silva.
Em Outubro de 1871 são dadas como concluídas as obras do 3º pavimento, e a 19 deste mês dão entrada no estabelecimento os menores então detidos na cadeia do Aljube. Um ano depois o edifício é inaugurado na sua nova função, com a entrada de 32 reclusos vindos do Limoeiro. A verba destinada às obras foi excedida em 30$372 réis.
Em 1892 as oficinas da casa de correcção compreendem sapataria, carpintaria, alfaiataria, pedreiro e esparteiro e oleados. A escola ministra aulas de instrução elementar (obrigatória) e de música, e os menores trabalham ainda na horta e nos jardins da cerca.
Em 1903, com a mudança da Casa de Correcção de Lisboa (sexo masculino) para o Convento da Cartuxa de Laveiras, em Caxias, o edifício das Mónicas é destinado a albergar a recém-criada Casa de Detenção e Correcção para o sexo feminino.
Em 1912, a agora designada Escola de Reforma de Lisboa (sexo feminino), abandona o convento, vindo a instalar-se no antigo Colégio de São Patrício, à Costa do Castelo.
Em 1918, a 16 Abril, um decreto que cria no edifício das Mónicas uma dependência das Cadeias Civis de Lisboa para internamento de mulheres, considerando a situação de constante sobrelotação de que a cadeia do Aljube, até então dedicada a tal fim, sofria. Considera-se que o edifício das Mónicas era adequado a tal utilização, pelo facto de já ter servido como prisão de menores (exigindo por isso adaptações pouco dispendiosas) e de dispor de uma "ampla cerca e outras dependências que permitem instalar em boas condições uma parte da população do Aljube" .
Em 1937 a lotação do estabelecimento é de 200 reclusas, mas a sua ocupação atinge as 300. A 27 Abril de 1939 o ministro da Justiça (Rodrigues Júnior), na sequência da transição para o MOP das obras das cadeias e por serem necessárias providências para assegurar o descongestionamento dos estabelecimentos prisionais existentes, informa o ministro das Obras Públicas de que as lotações das cadeias centrais de Lisboa, Porto e Coimbra estão largamente excedidas e não comportam a entrada de todos os condenados a pena maior, apesar das adaptações improvisadas - "com prejuízo da higiene e comodidade" - para receber os com penas mais longas, necessitados de tratamento ou em perigo de fuga. Exemplo disso é a cadeia das Mónicas, com lotação de 200 e ocupação de 294 reclusas, o que, a par com a situação das restantes cadeias de Lisboa, impõe a necessidade da imediata conclusão das obras da Colónia Penitenciária de Alcoentre.
Em 1939, a 7 Julho, a CCP apresenta ao MOPC um relatório sobre a actividade já desenvolvida pela comissão, o estado das prisões portuguesas e o "quadro dos estabelecimentos prisionais" necessário à execução da Reforma Prisional de 1936, avaliando quais os existentes a manter e os novos a construir, sua natureza, número, lotações e situação. A aprovação, pelo ministro, deste relatório nos seus traços gerais e do programa de construções nele delineado, abre caminho à elaboração do 1.º "Plano das Construções Prisionais", publicado em 24 Maio 1941. O texto contém uma descrição detalhada do funcionamento e instalações deste estabelecimento, constituindo documento importante enquanto retrato da situação em 1939.
Em 1941, o decreto-lei n.º 31.190 estabelece a obrigatoriedade de autorização, pelo ministro das Obras Públicas e Comunicações (através da Comissão das Construções Prisionais), de quaisquer obras de construção nova ou alteração no interior da zona de protecção do estabelecimento prisional ou, caso esta não haja sido fixada, dentro de uma faixa de 50m contados a partir dos pontos exteriores mais salientes do mesmo. No mesmo ano, em Novembro, o DGEMN aprova proposta de Horácio Novais para execução de "clichés fotográficos com uma cópia" das cadeias de Caxias, Limoeiro, Mónicas, Monsanto e Alenquer, por 2.700$00.
Em 1944, surge a autorização do subsecretário de Estado das Obras Públicas para a utilização de 190.000$00, provenientes dos cofres do Conselho Administrativo das Cadeias Civis Centrais de Lisboa, em pequenas reparações e de obras provisórias, urgentes, nas cadeias de Limoeiro, Mónicas, Monsanto e Caxias, a efectuar directamente pelos estabelecimentos, o que requeria, pelo disposto no decreto-lei n.º 31.271 de 17 Mai.
Em 1941, autorização expressa do MOP. A cadeia das Mónicas era a única cadeia do grupo onde a CCP havia tomado providências e ia iniciar obras a 31 de Julho de 1944.
Em 1953 a construção da Cadeia Central de Mulheres em Tires vem permitir a saída da população prisional deste local, que contudo se mantém afecto ao Ministério da Justiça.
Em 1961 funciona no edifício a secção feminina da Cadeia Comarcã de Lisboa (uma das 3 secções em que se divide este estabelecimento), com a lotação de 150 reclusas. Em 2.705 m2 dispostos em redor do claustro, utilizado como recreio interno, instalam-se as reclusas no regime comum, de camaratas, e em algumas celas de isolamento. No primeiro piso existe uma secção dedicada a creche para os filhos das reclusas, dotada de varanda e terraço (Os Serviços Prisionais Portugueses, pp. 40-41).
Em 2005 alberga os reclusos em Regime Aberto Voltado para o Exterior (RAVE) do Estabelecimento Prisional de Lisboa.

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