CE leva Lisboa a tribunal por resíduos gerados nos navios

A Comissão Europeia decidiu levar cinco Estados-membros a Tribunal, entre os quais Portugal, por incumprimento da legislação comunitária de meios portuários de recepção de resíduos gerados nos navios e de resíduos da carga, foi hoje anunciado em Bruxelas.
O colégio de comissários europeus decidiu quarta-feira dar mais algumas semanas a Espanha, Alemanha e Estónia para regularizar a situação em relação a esta matéria, mas nos casos da França, Grécia, Itália, Finlândia e Portugal avança imediatamente com um processo junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
A directiva (lei europeia) em causa foi adoptada em Novembro de 2000 pelos Estados-membros e Parlamento Europeu e tem por objectivo reduzir as descargas no mar de «resíduos do serviço e resíduos da carga» dos navios que utilizam os portos da Comunidade.
A Comissão Europeia explica em comunicado de imprensa que a medida visa melhorar a «disponibilidade e a utilização» dos meios destinados a receber e tratar esses resíduos e reforçar assim a protecção do meio marinho.
O prazo para os Estados-Membros «elaborarem e aplicarem» os «planos de recepção e gestão de resíduos» para todos os seus portos terminou em 27 de Dezembro de 2002.
Esta decisão de Bruxelas faz parte de um «pacote» com várias centenas de infracções contra todos os Estados-membros e em todas as áreas da política comunitária.
Lisboa também recebeu uma segunda advertência de Bruxelas por não ter ainda notificado uma directiva que abre o mercado do transporte ferroviário internacional e nacional de mercadorias.
«A transposição desta directiva para a ordem jurídica nacional deverá permitir serviços ferroviários internacionais e nacionais mais eficientes e pontuais, questão de particular importância para tornar o caminho-de-ferro mais competitivo», segundo o comunicado de imprensa.
A Comissão Europeia decidiu ainda tomar medidas contra Portugal e Malta por «transposição incorrecta» de uma directiva adoptada em 1995, que tem por objectivo reduzir a presença de navios que não satisfazem as normas nas águas sob jurisdição dos Estados-Membros.
Nestes dois casos, Bruxelas ameaça avançar para tribunal, se Lisboa não alterar a situação que considera faltosa.